Sociedade

Lei de quarentena de Bolsonaro contraria o Código de Nuremberg


bolsonaro lei quarentenaA mídia vem destacando muito nos últimos dias a “epidemia” causada pelo coronavírus e, apesar desta epidemia não ter chegado ao Brasil, o presidente Jair Bolsonaro elaborou em regime de urgência um projeto de lei e o encaminhou ao Congresso Nacional.

A lei foi sancionada por Bolsonaro no dia 6 de janeiro e publicada no Diário Oficial. A lei, na íntegra, pode ser visualizada neste link.

A lei de Bolsonaro ignora totalmente o primeiro item do Código de Nuremberg, pois dentre outras questões, a lei prevê:

 

 

 

A realização compulsória de exames e tratamentos médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas que se considerarem necessárias.

 

Isso significa que, por determinação do governo, as pessoas poderão ser levadas à força para realização de exames, testes, tratamentos médicos e vacinação.

 

O código de Nuremberg

A medicina, durante muitos séculos, foi exercida com autoritarismo. O Juramento deHipócrates, datado do século V a.C., enfatiza o sigilo médico e a beneficência, mas não menciona, em momento algum, a autonomia do paciente. A experimentação feita com seres humanos, a despeito de ter contribuído para melhoria da qualidade de vida do homem e a sua relação com o ambiente, foi exercida, desde os primórdios, muitas vezes de forma abusiva.

 

 Vista do banco dos réus no Tribunal de NurembergVista do banco dos réus no Tribunal de Nuremberg

 

No século XX, nos campos de concentração nazistas, os prisioneiros raciais, políticos e militares foram colocados à disposição dos médicos para todo e qualquer tipo de experimentação. Mediante o advento da comunicação e o alcance das informações, que mostram ao mundo o conflito entre o interesse científico e o interesse da sociedade em sua totalidade, e a ética torna-se norteadora da evolução social, o choque das imagens da Segunda Guerra produziu efeito ímpar sobre a comunidade científica e a população.

Em abril de 1947, os Drs. Leo Alexander e Andrew Conway haviam submetido ao Conselho de Crimes de Guerra, seis pontos que definiam a legitimidade de experimentos médicos com seres humanos. O veredito do Julgamento de Nuremberg adotou tais pontos e adicionou mais quatro, e os dez pontos passaram a constituir o “Código de Nuremberg”. Entretanto, a força legal de tal documento não foi estabelecida e incorporada imediatamente pelas leis americanas e alemãs, e as ideias contidas no Código de Nuremberg só passaram a integrar a relação médico-paciente muito mais tarde, nas décadas de 1960 e 1970, através da Declaração de Helsinque, redigida em 1964 pela 18ª Assembléia Médica Mundial, realizada na Finlândia.

O primeiro ponto do Código de Nuremberg diz:

 

O consentimento voluntário do ser humano é absolutamente essencial. Isso significa que a pessoa envolvida deve ser legalmente capacitada para dar o seu consentimento; tal pessoa deve exercer o seu direito livre de escolha, sem intervenção de qualquer desses elementos: força, fraude, mentira, coação, astúcia ou outra forma de restrição ou coerção posterior; e deve ter conhecimento e compreensão suficientes do assunto em questão para tomar sua decisão. Esse último aspecto requer que sejam explicadas à pessoa a natureza, duração e propósito do experimento; os métodos que o conduzirão; as inconveniências e riscos esperados; os eventuais efeitos que o experimento possa ter sobre a saúde do participante. O dever e a responsabilidade de garantir a qualidade do consentimento recaem sobre o pesquisador que inicia, dirige ou gerencia o experimento. São deveres e responsabilidades que não podem ser delegados a outrem impunemente.

 

Brasil declara situação de emergência

O governo está atrapalhado ou mal intencionado? Será que existe lógica nessa “declaração de emergência”? Vejamos:

  • O Brasil tem zero mortes por coronavírus;
  • O número de infectados é pequeno;

No entanto, agora com a lei aprovada, o governo agora pode:

  • Confiscar bens pessoais e de empresas;
  • As fronteiras internacionais podem ser fechadas;
  • Portos aeroportos podem ser fechados;
  • As pessoas serão obrigadas a tomar vacinas, mesmo que não tenham registro na ANVISA;
  • As pessoas podem ser obrigadas a fazer exames, coletas de sangue e procedimentos clínicos, mesmo que não queiram, indo contra o Código de Nuremberg.

Porém, não vemos o governo suspender o carnaval e jogos de futebol. Qual a lógica disso?

Se o governo fosse sério e bem intencionado, ele deveria:

  • Cancelar o carnaval, shows e campeonatos de futebol;
  • Reforçar propagandas para que as pessoas lavem as mãos e evitem lugares com aglomerações;
  • Montar um site informando os locais onde estão os infectados identificados e os aeroportos que estão recebendo vôos provenientes da China;
  • Quem sabe até aprovar uma lei legalizando o homescholl possibilitando aos pais que queiram ensinar seus filhos em casa possam fazê-lo;
  • Suspender vôos para a China.

Mas sabemos que o governo não fará isso. Então, como pode ser levado a sério? A menos é claro, que esta ameaça de epidemia não seja tão grave como a mídia está divulgando.

 

Édson de Oliveira
(Descrição do Código de Nuremberg da Wikipedia)

Para conquistar um mundo de covardes e pessoas que não gostam de pensar, basta remover a resistência.

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